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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Brasil: líder em crimes ambientais?

(Imagem: Veja)

No passado o Brasil foi um grande atuante em eventos internacionais sobre a defesa do meio ambiente, sua importância era tanta que a cidade do Rio de Janeiro foi cede de duas conferências globais sobre o tema, uma em 1992 e a outra mais recente em 2012 intitulada como Rio+20. Apesar de um histórico teoricamente participativo nas questões ambientais, a mudança de governo e denúncias sobre crimes ambientais no país, mostram uma perspectiva diferente da imagem transmitida para o mundo.

A definição de crimes ambientais pode mudar de acordo com o pesquisador, termos como Green Crime (Crime Verde) e Ecocide são amplamente utilizados para se referir ao assunto. Em linha gerais crimes ambientais são ações ou omissões que danificam ou ameaçam a segurança e saúde dos seres vivos e da dinâmica do ambiente. Alguns autores adicionam que esse crime deve ser consequência de uma atividade que vise algum tipo de lucro. Existem seis categorias de crimes ambientais: (1) crimes contra a vida-selvagem, (2) despejo ilegal de lixo, (3) crimes relacionados às mudanças climáticas, (4) produção de poluentes, (5) pesca ilegal, não-autorizada ou não-relatada e (6) extração e comércio ilegal de madeira.

De acordo com a o Artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (9.605 /98), é considerado crime “matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”. Mesmo com uma legislação que inclui penalidade para crimes ambientais, um relatório da ONU juntamente com o IBAMA mostra que 15% de todo o tráfico de animais silvestres no mundo ocorre em território brasileiro. Um descuido na redação da lei impede um julgamento correto de diversos traficantes, pois a lei não inclui a palavra tráfico como um crime ambiental. A pena para quem pratica o tráfico é multa de 518 a 600 reais, e quem comete o crime ambiental de acordo com a lei, além da multa, pode cumprir pena de seis meses a um ano. Medidas ineficazes, uma vez que há relatos de pessoas que cumprem a pena e continuam com a atividade e o valor da multa é simbólico quando comparado com o lucro que os traficantes conseguem.

(Imagem: Ibama)

Existe um grande problema com o despejo de resíduos derivados de atividades como a mineração, pois diferentes países têm noções divergentes sobre o que seria o correto descarte dos dejetos. Uma questão internacional sobre o tema envolve países desenvolvidos que pagam países em desenvolvimento para receber o seu lixo, sem infraestrutura para o tratamento do lixo, os países mais pobres se deparam com um grande problema ambiental. No Brasil, o despejo de lixo de forma inapropriada e sem tratamento prévio é proibido e classificado como crime ambiental desde 1998. Porém, um relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) divulgado em 2017, mostrou que 18% do lixo total produzido pelo país é descartado de forma inadequada. E o pior, esse número vem crescendo a cada ano, em 2017 foram produzidas 214,8 toneladas de lixo, 1% a mais que o ano de 2016. Iniciativas que envolvam coleta seletiva e reciclagem são extremamente importantes para a redução desse crime ambiental. Infelizmente 1,6 mil cidades do país não participam de nenhum programa a respeito. 

Crimes envolvendo mudança climática e a supressão da floresta amazônica estão intimamente relacionados. Existem predições que sugerem que se a floresta amazônica for totalmente desmatada haverá um aumento da temperatura de aproximadamente 1ºC. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento da Amazônia corresponde a 7.900 km2 de corte raso no período de agosto de 2017 a julho de 2018, um aumento de 13,72% ao período anterior. Um dado preocupante é que houve um aumento de 124% do desmatamento de áreas pertencentes aos indígenas no início desse ano, ou seja, além de crime ambiental, a invasão das terras indígenas é um crime contra os direitos humanos e cabe ao governo tomar as devidas providências. 

Contra a pesca ilegal há um artigo especifico na legislação brasileira, Artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais (9.605 /98). O artigo deixa claro a proibição da pescaria durante a piracema e espécies protegidas ou com tamanho inferior ao permitido. Apesar de crime, a pratica ainda ocorre em alguns estados brasileiros, principalmente no Nordeste. A ONU conclui que há um prejuízo mundial de US$23 bilhões devido a pratica ilegal. No ano de 2018 a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou a criação de uma rede de países latino-americanos que participam do combate a pesca ilegal. O Brasil não é um dos participantes. 

Por fim, temos a produção de poluentes, que compreende um grande espectro de atividades, como o descarte de químicos em rios, emissão de gases tóxicos até o despejo de rejeitos de minérios em cidades e rios. No dia 25 de janeiro deste ano tivemos o rompimento da barragem de Brumadinho que atolou o ecossistema. Imerso no mar de lama, há vidas perdidas, tanto humanas como fauna e flora. Em novembro de 2015 um acidente semelhante ocorreu em Mariana e até hoje a população e o meio ambiente sofrem com as consequências do despejo dos rejeitos. Por serem pobres em matéria orgânica e proporcionarem uma mudança de pH, os rejeitos afetam a constituição do solo, quedificilmente poderá ser usado para o crescimento de uma nova vegetação, tanto para a produção alimentícia quanto para o reflorestamento do local. Além disso, sem vegetação natural a biodiversidade do local desaparecerá. Outro ponto importante é composição dessa lama.Segundo os donos da Samarco (empresa responsável pela barragem que rompeu em Mariana), ela era composta apenas de ferro, magnésio, areia e água. Porém um estudo feito pela Marinha do Brasil rastreou traços de arsênio, manganês, chumbo e selênio, todos compostos tóxicos. 
(Imagem: Exame)

Após o caso de Mariana e agora de Brumadinho, acredita-se as autoridades tomaram medidas que evitem a ocorrência desses crimes. Mas infelizmente após o acidente de Mariana, o Congresso aprovou a PEC 65/2012 que flexibiliza a construção de empresas sem a devida atenção aos impactos ambientais. Ainda para ser votada pelo Senado, a PL 645/2015 também tem como objetivo o amortecimento de medidas que impedem construções que apresentem riscos ao meio ambiente. 
É importante que saibamos reconhecer um crime ambiental e trata-lo como tal. Direta ou indiretamente todos os exemplos citados influenciam em nossas vidas, seja ela na qualidade ou na questão econômica. Sendo assim, a escolha de políticos que estejam atentos a esses problemas e que desejam combate-los é essencial para preservarmos o que o Brasil tem de melhor, a sua diversidade. 


Referências:
O texto foi baseado em um artigo e um livro, as demais informações foram obtidas de relatórios ou noticiários.

Demais fontes:


Sobre a autora: 
Beatrice Jorge
beatriceadrianne@gmail.com
Formada em Ciências Biomédicas pela UNESP, acredita que uma das coisas mais importantes em ser cientista é divulgar seu conhecimento para todos. Atualmente atua como aluna de mestrado na UNESP, na área de Patologia.
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