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sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Ciência e Política: sobreviver em primeiro lugar


Por: Rodrigo I. Francisco Maia
framaiari@gmail.com


Salários atrasados. Recursos contados. Agências em crise. Universidades travadas. A crise na ciência brasileira vai além disso e tem sua essência na política do Estado e dos governos, os quais demonstram uma clara orientação de interesses políticos. Há meses que notícias sobre a crise da educação e da ciência indicam um quadro gravíssimo de condições de trabalho e estudos em todos os âmbitos: da pré-escola aos centros de pesquisa. E porque tal crise tem conexão com a política?
Política também é uma ciência. Possui suas particularidades enquanto tal, tem também seus métodos, conceitos e objetivos. Por isso a questão dos interesses políticos dos governos no Estado há uma lógica e explicação. Ainda que políticos não sejam cientistas políticos, o exercício da política é feito pelos primeiros, enquanto os segundos buscam interpretações e lições que possibilitem um entendimento da realidade. Seria razoável, então, que políticos usufruíssem desta ciência. Mas, tal como a ciência, a política está longe e é incapaz de ser neutra. Nem mesmo a ciência política o é. O que se pode afirmar, portanto, é que os problemas pelos quais passam todas as ciências no Brasil fazem parte de uma determinada perspectiva política na qual Estado, governos e partidos específicos determinam o que é e o que não será.
É comum na ciência política a definição de que o Estado tem por missão a defesa de sua própria existência. Governos são eleitos, ou se auto-impõem como governos, e quando estão em vigência são os governantes a escolher os responsáveis por cada setor de importância para o país (por ex. agricultura, indústria, relações exteriores). Presumimos que os ministros nomeados para os ministérios estejam em consonância com os governantes – não teria sentido se fosse o contrário – e que as determinações dos governos sejam cumpridas por seus ministros, pois o interesse é preservar o governo e salvaguardar o Estado. Assim, com um aparelhamento político sem igual, através da cooptação de diversos partidos, o atual governo realizou drásticos cortes de financiamentos em quase todas as áreas enquanto alguns setores da sociedade vivem uma profunda crise. Esta é uma escolha pela sobrevivência, sobrevivência de um governo que existe para atender interesses particulares, no qual ciência e educação não são tidas como prioridades.
Ainda que a constituição brasileira, única no mundo neste sentido, garanta um percentual fixo de repasse de verbas para a educação e outras áreas, as cifras não são das mais generosas e indicam uma concepção de ciência e educação que permeia o Estado brasileiro e seus interesses. Algumas comparações elementares podem ser feitas a respeito da recente política Estatal: de um lado temos a manutenção do Brasil como um país basicamente agro-exportador de commodities (por ex. soja, carne e minérios) e a incrementação dos lucros dos grandes bancos privados; de outro, o corte em 42% dos repasses para o setor da educação e 44% na ciência e tecnologia. A comparação é simples e pode nos oferecer um olhar sobre a importância e a hierarquia de determinadas áreas econômicas em detrimentos de outras: por exemplo, de um lado o perdão da dívida de 20 bilhões de reais de apenas um grande banco, de outro, o corte de 4 bilhões de reais na educação e um pouco mais de 2 bilhões de reais na ciência e tecnologia. Ainda que seja este um único exemplo, ele tem o poder de demonstrar a profundidade do problema, pois num único exemplo encontramos uma diferença muito grande entre os cortes na ciência e educação e os lucros de apenas um grande banco privado.
Os exemplos poderiam ser vários. A diferença é grande e, ainda que sejam “apenas” 4 e 2 bilhões, é o suficiente para mandar a educação e ciência para o resfriador. Mas é essa a forma pela qual o governo, utilizando mecanismos burocráticos do Estado, escolheu atuar em benefício de um setor privado da sociedade, em detrimento de interesses públicos. Os cortes não são novidades e a estrutura da educação e da ciência brasileiras já suportaram outras crises. Desta vez, o problema foi além dos limites que tal estrutura suporta. Cortes de bolsas, fechamento de salas de aula, desemprego, estagnação e paralisia de diversos setores de ensino e pesquisa. E tudo isso em conexão com o princípio já citado: a auto-sobrevivência. Como assim? Teria o Estado e o governo declarado guerra contra a sociedade em busca de sua sobrevivência? Em partes, tudo indica que sim. A guerra, na tradição clássica da ciência política, é a continuação da política, mas por outros meios e o que o Estado brasileiro tem feito, através de uma determinada política governamental, é submeter áreas de suma importância social à um regime de guerra.
A opinião diverge de uma visão cientifica, e em matéria de política a diferença é crucial. A política econômica liberal adotada pelo Estado em vigor há décadas não é mera vontade e opinião deste ou de outros governos, a particularidade do caso está na intensidade, velocidade e ferocidade dos ajustes realizados, os quais mantém forte a estrutura de um Estado que sabe fazer escolhas, de um Estado que está executando um projeto de sociedade, no qual ciência e educação sofrem danos estruturais e talvez irreversíveis, enquanto outros setores comemoram os lucros mesmo em tempos de crise.
Da ciência política deriva uma lição básica: a história de lutas é uma garantia de conquistas do povo e a política não é exclusividade do Estado e de políticos de profissão. Se a guerra é uma continuação da política, as lutas travadas pelo povo e que garantiram alguma base para a educação e ciência são uma forma de se fazer política na prática, mas de uma outra perspectiva e por um projeto de sociedade, bem diferente daquele que está em vigor (e que não foi eleito). Serão os próximos 20 anos realmente de contenção de gastos e “crescimento zero”?
Um teórico da ciência política definiu a “pequena política” como a política do cotidiano, fragmentada, corrupta e repleta de intrigas dentro de um projeto que já existe e é hegemonizado pelo Estado. O fato é que o problema da ciência e educação devem ser vistos como partes de um problema maior, um problema amplo, que requer novas lutas em defesa do que existia e com objetivos novos, voltados para a resolução de problemas sociais, pois os interesses privados já tiveram muito espaço no Estado e nos governos. Trata-se da sobrevivência do polo social oposto ao da pequena política realizada na esfera do Estado.


Sobre o Autor: Rodrigo I. Francisco Maia, mestre em relações internacionais pela Università degli Studi di Perugia, Itália; mestre em ciências políticas pela UNESP; graduado em ciências políticas também pela UNESP.
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